Artigos · RGPD · 5 minutos de leitura
Anonimizar ou pseudonimizar?
Usam-se como sinónimos, mas o RGPD trata-as de forma muito diferente. Saber a diferença ajuda a escolher a proteção certa para cada documento.
Pseudonimizar: trocar, guardando a chave
Pseudonimizar é tratar os dados de forma a que deixem de poder ser atribuídos a uma pessoa sem recorrer a informação suplementar, mantida em separado e protegida. É a definição do artigo 4.º, ponto 5, do RGPD.
Na prática: «Maria Helena Tavares» passa a [PESSOA_1], e a tabela que diz quem é [PESSOA_1] fica guardada à parte. Quem tem a tabela consegue repor os dados. Quem não a tem, vê apenas etiquetas.
Para o escritório, que tem a tabela, os dados pseudonimizados continuam a ser dados pessoais. O considerando 26 do RGPD di-lo expressamente.
Anonimizar: apagar, sem volta
Anonimizar é retirar os dados de forma a que a pessoa deixe de ser identificável, por qualquer meio razoavelmente provável. Dados verdadeiramente anónimos ficam fora do RGPD (considerando 26). O preço é não haver forma de os repor.
É a escolha certa quando o resultado não precisa de voltar a ter nomes: um modelo de minuta, um exemplo para formação, uma peça para partilhar com um colega de outro escritório.
O que decidiu o Tribunal de Justiça em 2025
No acórdão de 4 de setembro de 2025, no processo C-413/23 P (Autoridade Europeia para a Proteção de Dados contra Conselho Único de Resolução), o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que a qualificação depende de quem trata os dados e dos meios que tem para identificar as pessoas:
- Para quem tem a chave, os dados pseudonimizados são dados pessoais e aplica-se o RGPD por inteiro.
- Para um destinatário que não consegue, razoavelmente, reidentificar as pessoas, os mesmos dados podem não ser dados pessoais.
A decisão não resolve tudo. As orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados sobre pseudonimização (Diretrizes 1/2025, ainda em versão para consulta) continuam a ter uma leitura mais exigente, e há dúvidas sobre a aplicação deste critério a subcontratantes. Para um escritório, a regra prudente mantém-se: trate os dados pseudonimizados como dados pessoais, e não envie a tabela de correspondência a ninguém.
Qual usar quando leva uma peça para a IA
| Pseudonimizar | Anonimizar | |
|---|---|---|
| O que a IA recebe | [PESSOA_1], [NIF_1], [MORADA_1] | As mesmas etiquetas, mas sem tabela para as desfazer |
| Repor os dados na resposta | Sim, automaticamente | Não |
| Bom para | Resumos, cronologias, minutas e emails sobre um caso concreto | Modelos, formação, exemplos, partilha com terceiros |
| Para o escritório | Continuam a ser dados pessoais | Deixam de o ser, se a anonimização for robusta |
Há ainda uma terceira via, rasurar: tapar os dados como se faz com tinta preta num papel. Serve para documentos que vão ser entregues ou publicados, desde que o texto seja realmente apagado do ficheiro e não apenas escondido. Explicamos porquê em Tapar dados num PDF: porque o retângulo preto não chega.
Como o Celatix faz
O Celatix tem os três modos: pseudonimizar, anonimizar e rasurar. A tabela de correspondência fica só no seu ecrã, nunca vai para a IA nem para os nossos servidores, e serve para repor os nomes na resposta com um clique.
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Fontes
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigo 4.º, ponto 5, e considerando 26
- Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdão de 4 de setembro de 2025, processo C-413/23 P
- Garrigues, «Os dados pessoais pseudonimizados são dados pessoais? Pontos-chave após o acórdão do Tribunal»
Este artigo é informativo e não substitui parecer jurídico. Última revisão: 6 de novembro de 2026.