Artigos · Sigilo e IA · 6 minutos de leitura

Posso colar dados de clientes no ChatGPT?

A IA poupa horas num escritório. O problema não é usá-la: é o que se cola lá dentro. O que dizem o sigilo profissional e o RGPD, e como trabalhar com IA sem expor ninguém.

Resposta curta: pode usar IA, mas não deve colar nomes, contribuintes, moradas ou outros dados que identifiquem clientes ou terceiros sem os retirar primeiro. O dever de sigilo e o RGPD aplicam-se ao que escreve numa caixa de conversa como a qualquer outro envio de informação para fora do escritório.

O que está em causa: o sigilo profissional

Advogados e solicitadores estão obrigados a guardar segredo sobre os factos de que tomam conhecimento no exercício da profissão. Para os advogados, o dever está no artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro). Para os solicitadores e agentes de execução, no artigo 141.º do respetivo Estatuto (Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro).

Uma peça colada numa ferramenta de IA sai do escritório e passa a estar no sistema de um terceiro. Pode não ser lida por ninguém, mas deixa de estar só consigo. Se a peça identificar o cliente, a contraparte ou testemunhas, o risco para o sigilo é evidente.

O que está em causa: o RGPD

Os dados dos clientes são dados pessoais. Ao enviá-los para um serviço de IA, o escritório está a tratá-los, e o RGPD pede, entre outras coisas:

Minimização: só usar os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário (artigo 5.º, n.º 1, alínea c)). Para resumir uma peça ou preparar uma minuta, a IA quase nunca precisa do nome verdadeiro de ninguém.
Segurança: medidas técnicas adequadas ao risco, entre as quais o próprio RGPD aponta a pseudonimização (artigo 32.º, n.º 1, alínea a)).
Proteção desde a conceção: pensar a forma de trabalhar para proteger os dados por defeito (artigo 25.º).

O que acontece ao texto que cola

Depende da ferramenta e do plano. No caso do ChatGPT, a própria OpenAI explica que, nas contas pessoais (gratuita e Plus), as conversas podem ser usadas para treinar os modelos, a não ser que o utilizador desligue a opção Improve the model for everyone em Definições, Controlos de dados. Os planos empresariais têm condições próprias, que convém ler antes de os usar com informação do escritório.

Mesmo com o treino desligado, o texto continua a passar pelos servidores do fornecedor. Por isso, desligar o treino ajuda, mas não substitui retirar os dados.

Cinco cuidados para o escritório

Ter uma regra escrita. Uma página chega: o que nunca entra numa IA, o que entra só com os dados retirados e que ferramentas estão autorizadas.
Desligar o treino nas contas que a equipa usa e preferir planos com condições claras para uso profissional.
Retirar os dados antes de colar. Trocar cada nome, NIF, IBAN e morada por uma etiqueta, como [PESSOA_1]. A IA trabalha igual e não fica a saber de quem se trata.
Rever o que sai e o que entra. Antes de colar, confirmar que não ficou nenhum dado. Depois, confirmar a resposta: a IA engana-se, sobretudo em citações de legislação e jurisprudência.
Guardar a correspondência só no escritório. A tabela que liga [PESSOA_1] ao nome verdadeiro nunca deve ir para a IA.

Como o Celatix ajuda

O Celatix faz o passo 3 em segundos: lê o PDF, a digitalização ou o Word, encontra os dados pessoais e troca-os por etiquetas, tudo dentro do seu computador. Quando a resposta da IA chega, repõe os nomes verdadeiros no sítio certo. Os documentos nunca passam pelos nossos servidores.

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Fontes

Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, artigo 92.º
Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro, artigo 141.º
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigos 5.º, 25.º e 32.º
OpenAI, Data Controls FAQ

Este artigo é informativo e não substitui parecer jurídico. Última revisão: 6 de novembro de 2026.